Inscrições gratuitas: curso online de dicas jurídicas para elaboração de contrato

Os profissionais cadastrados no CAU/PI podem se inscrever gratuitamente no curso de dicas jurídicas para elaboração de contrato de serviços de arquitetura, que será promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso. A capacitação acontecerá de forma online, via Microsoft Teams, no dia 31 de janeiro (terça-feira), das 14h30 às 16h30 (horário de Brasília). O curso será ministrado pela advogada do CAU/MT, Thamara Thaliéry dos Santos, especialista em Direito Processual Civil e Direito Notarial e Registral.

As vagas estão disponíveis para profissionais arquitetos e urbanistas com registro ativo junto ao Mato Grosso, assim como aos profissionais registrados nos UFs participantes do acordo de cooperação nº 001/2021. São eles: CAU/AC, CAU/AL, CAU/AM, CAU/AP, CAU/DF, CAU/ES, CAU/MA, CAU/PE, CAU/PI, CAU/RO, CAU/RR, CAU/SC e CAU/TO.

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O curso aborda as características básicas e a legislação aplicável na elaboração de um contrato, a necessidade de detalhamento, tratando também sobre como informar quais serviços não serão oferecidos. Serão debatidas questão relativas à remuneração, prazo de pagamento, duração do contrato, responsabilidade civil, entre outros.

O objetivo é proporcionar maior segurança jurídica aos profissionais na hora de firmar um contrato de prestação de serviços de arquitetura e urbanismo. O link de acesso a sala virtual será encaminhado ao e-mail, registrado no formulário de inscrição, até um dia antes da realização da capacitação. Caso não receba o link, entre em contato pelo e-mail: atendimento@caumt.gov.br