CAU/PI recomenda que Prefeitura garanta cumprimento de piso salarial de Arquitetos e Urbanistas

O CAU/PI tem atuado junto ao poder público para garantir o cumprimento do piso salarial dos Arquitetos e Urbanistas. Este tema demanda uma luta que precisa envolver toda a categoria, e o CAU/PI tem notificado todos os órgãos públicos que lançam editais com remuneração abaixo da indicada pela Lei n° 4.950 – A/1966, e em resoluções do CAU/BR, que é o valor correspondente à quantia de seis salários-mínimos

Nesta semana, o CAU/PI apresentou uma recomendação à Prefeitura de Água Branca, município localizado a 113 quilômetros de Teresina, que encontra-se com edital de concurso público em andamento para contratação de Arquitetos e Urbanistas, e oferece um salário de R$ 3 mil para uma jornada de trabalho de 40h semanais.

No ofício encaminhado, o CAU/PI explica que além da incompatibilidade do edital com as normas da legislação, a quantia não atende o Princípio da Eficiência, posto que seja incapaz de despertar o interesse dos profissionais mais qualificados do mercado ou mesmo incentivar e estimular o profissional, além de causar um aviltamento e desprestígio da profissão.

Na recomendação, o CAU/PI informa que caso a Prefeitura não adeque o edital à legislação, medidas administrativas e judiciais devem ser tomadas para garantir o cumprimento do piso salarial.